Massa Insolvente Options
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A emissora teve a sua concessão cassada após o Grupo Meio Norte de Comunicação decidir não entrar com o processo de prorrogação do uso do canal 28 UHF na money maranhense, que havia expirado no dia 12 de março de 2020.
In 2001 among the agency’s Lawyers together with co-counsel obtained a file-placing $forty six million jury verdict in Manassas, Virginia Circuit court docket versus Norfolk Southern in click here a very railroad derailment, brain damage to plaintiff circumstance.
É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.
Para mais detalhes sobre este regime ver o nosso artigo: sociedade por quotas reduzida a um único sócio.
El 7 de mayo del 2024, dos días antes del paro de actividades anunciado por la CGT, volvió a circular como una gráfica en Fb, acompañada de la leyenda: “
- direito de separar da massa bens dos quais o insolvente não seja o pleno e exclusivo proprietário. Na verdade, quando o insolvente for comproprietário ou integrar uma comunhão de mão comum, como a comunhão conjugal ou a comunhão hereditária (herança), apenas é suscetível de apreensão para a massa insolvente o direito que o insolvente tenha sobre os bens, mas não os próprios bens.
Nesse caso, o processo será conduzido pelo Poder Judiciário, e o devedor será notificado para apresentar sua defesa.
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Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais por “imputação”:
Assim, todos os fornecimentos, serviços e empréstimos já prestados até àquela information e hora são créditos sobre a insolvência.
A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
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Entender os recursos e opções disponíveis é essential para encontrar a melhor solução em cada caso.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever authorized de se apresentar à insolvência no prazo de sixty dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos six meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.
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